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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/03/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.
Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).
Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0022166-21.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022166-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813975-49.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00212029 AGTE: CAMILO MARTINS DA CRUZ ADVOGADO: LEANDRO DA SILVEIRA MAIA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0083658-14.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083658-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0921642-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00807051 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLOWE PASSARELLI RAMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0101224-73.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101224-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827260-66.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00982965 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE ADVOGADO: HENRIQUE SOUZA GOUVEIA ADVOGADO: MARCOS BACHA SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103532-82.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103532-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003140-93.2010.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.01004346 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: VALDIR ZAVANELA JUNIOR ADVOGADO: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0098635-11.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098635-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013291-27.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00956363 AGTE: BOM CUPOM PUBLICIDADE LTDA AGTE: KUPIDO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO FARIA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS ADVOGADO: SILAS TADEU DE CASTRO MARTINS AGDO: ELIVELTON TRINDADE LOPES ADVOGADO: CLARISSA SANTOS LUCENA ADVOGADO: JAQUELINE MIELKE SILVA ADVOGADO: MARCELO SANTOS LUCENA ADVOGADO: DR(A). MERCEDES MASCARENHAS MENDONCA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0014290-78.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014290-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823793-61.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00148476 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: JOSELIO OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0005019-91.2010.8.19.0208
007. APELAÇÃO 0005019-91.2010.8.19.0208 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005019-91.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00507064 APELANTE: DILZA DA SILVA PALADINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000475-60.2020.8.19.0030
008. APELAÇÃO 0000475-60.2020.8.19.0030 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000475-60.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00114259 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA CABRAL DE SOUZA NOGUEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020387-63.2021.8.19.0206
009. APELAÇÃO 0020387-63.2021.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020387-63.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00025126 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO ADVOGADO: MARIA CLARA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0322659-58.2019.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0322659-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0322659-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00108577 APELANTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CLAUDE AMIEL ADVOGADO: RAPHAEL DODD MILITO ADVOGADO: MICHELLE HUGUENIN COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0097350-80.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097350-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0913856-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00943260 AGTE: MARIO CEZAR FRANCO REP/P/S/CURADORA MARIA LUCIA DE SEIXAS FRANCO ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002489-68.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002489-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005724-93.2004.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00026300 AGTE: SALUM TEIXEIRA ÁVILA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARIBOIA ADVOGADO: MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0013007-20.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013007-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000891-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00133919 AGTE: ANA MARIA CRUZ SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO AGDO: VERA MARIA BRANDÃO DA COSTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0100016-54.2023.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100016-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805847-86.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00971202 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: ALFREDO JOSE CAMPOS BRANDAO ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0103131-83.2023.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103131-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0952133-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01000877 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LEONARDO AMARO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0005129-44.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005129-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0285232-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00056721 AGTE: MARIA OLIMPIA AZEVEDO MACIEIRA ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006580-07.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006580-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0806466-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00071859 AGTE: ANA LUIZA VILLELA ANDRIGUETI ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0005858-73.2022.8.19.0054
018. APELAÇÃO 0005858-73.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005858-73.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00149183 APTE: JOSE CARLOS DE LIMA ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0024612-93.2021.8.19.0023
019. APELAÇÃO 0024612-93.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024612-93.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00147670 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CATIA GONÇALVES SILVA ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: FERNANDO SILVA AMARAL RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0031416-98.2021.8.19.0210
020. APELAÇÃO 0031416-98.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031416-98.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00133314 APELANTE: BRUNO FABIANO DIAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: VIPAR PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VANESA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802676-71.2023.8.19.0002
021. APELAÇÃO 0802676-71.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802676-71.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00138821 ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA APELANTE: BRUNA DE ARAUJO BATISTA APELADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0020343-17.2021.8.19.0021
022. APELAÇÃO 0020343-17.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020343-17.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00442463 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: JULIO CESAR DA CONCEICAO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0029870-55.2018.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0029870-55.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0029870-55.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00908983 APELANTE: AILTON COELHO FERREIRA ADVOGADO: MARCELO BORGES DE SOUZA ADVOGADO: INÊS MARIA IANNI RODRIGUES APELANTE: CONDOMÍNIO MONSENHOR UCHÔA ADVOGADO: LUCIANO MACEDO GUEDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000497-61.2021.8.19.0070
024. APELAÇÃO 0000497-61.2021.8.19.0070 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000497-61.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00153517 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: TMS TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0007803-73.2021.8.19.0008
025. APELAÇÃO 0007803-73.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007803-73.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00140089 APELANTE: ROSALINA SANTOS DANTAS DA SILVA ADVOGADO: ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA APELADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0811361-56.2022.8.19.0211
026. APELAÇÃO 0811361-56.2022.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811361-56.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00143339 APELANTE: ANA MARIA FAUSTINO VICTORINO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INV. EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZ. II ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0027798-43.2019.8.19.0202
027. APELAÇÃO 0027798-43.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027798-43.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00838975 APTE: ALEXANDRE MENDONÇA DA COSTA ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO APDO: CONDOMÍNIO TUDO AZUL RESIDENCIAL ADVOGADO: SÉRGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA ADVOGADO: RODOLFO PIMENTA DE ALMEIDA E SILVEIRA APDO: SINDIX GESTÃO IMOBILIÁRIA-ME ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0027856-46.2019.8.19.0202
028. APELAÇÃO 0027856-46.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027856-46.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00838977 APTE: SINDIX GESTÃO IMOBILIARIA ME ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA CÂMARA APDO: ALEXANDRE MENDOÇA COSTA ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0020527-53.2020.8.19.0038
029. APELAÇÃO 0020527-53.2020.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020527-53.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00145289 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARCELO GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: TÂNIA FERREIRA PACHECO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0030961-49.2019.8.19.0002
030. APELAÇÃO 0030961-49.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030961-49.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00144623 APELANTE: HENRIQUE SERGIO VALENTE ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES BACCI APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0088550-63.2023.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088550-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0931983-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00854977 AGTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: NACIM CHAUL CASCUM REP/P/S/CURADORA MARLENE MARQUES CASCUM ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0096184-13.2023.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096184-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017117-84.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00931093 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0102471-89.2023.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102471-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0257738-27.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00995218 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0074263-95.2023.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074263-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0244644-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00710345 AGTE: ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. AGTE: EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: NATÁLIA PEREIRA DE MELO FONSECA AGDO: CARIOCA COMERCIAL COUTROS LTDA-ME ADVOGADO: FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0074796-54.2023.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074796-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0903250-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00715899 AGTE: JOAO PENA FILHO ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA AGDO: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0082385-97.2023.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082385-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0072229-09.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00796773 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO AGDO: JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA AGDO: ANA AMÉLIA COSTA BARBOSA MUSA AGDO: LUCIANA COSTA BARBOSA AGDO: CARLOS ALBANO COSTA BARBOSA AGDO: CLARICE DA FONSECA GOMES ADVOGADO: LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA ADVOGADO: DBRIANE APARECIDA PEREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0013499-92.2018.8.19.0203
037. APELAÇÃO 0013499-92.2018.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013499-92.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00552682 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: CLAUDIO GRAZIANO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0015670-74.2020.8.19.0066
038. APELAÇÃO 0015670-74.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015670-74.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00666477 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: GILSON TAVARES DA SILVA APELADO: MARIA MARTA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: ANDRÉIA MOURA DE SOUZA MAIA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0021758-56.2021.8.19.0014
039. APELAÇÃO 0021758-56.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021758-56.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00763355 APELANTE: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN APELADO: CHICRI Z BICHARA ARTIGOS ESPORTIVOS ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA ADVOGADO: PEDRO GOMES PINTO CHALOUB RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0026135-57.2013.8.19.0206
040. APELAÇÃO 0026135-57.2013.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026135-57.2013.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00843957 APELANTE: ESPÓLIO DE OTHON GOMES DE MENDONCA REPRES:: ANTONIO CARLOS CARDINELLI DE MENDONÇA REPRES:: ANGELA CECILIA DE MENDONCA RODRIGUES ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER ADVOGADO: RAQUEL CRUZ DE OLIVEIRA APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0096319-18.2017.8.19.0038
041. APELAÇÃO 0096319-18.2017.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0096319-18.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00247937 APELANTE: RENASCER FOTO VÍDEO PROMOÇÕES LTDA ME APELANTE: UNIVERSAL FOTO VIDEO PROMOÇÕES EIRELI ME ADVOGADO: RAFAEL DI JORGE SILVA ADVOGADO: RAFAEL DI JORGE SILVA APELADO: HELIO JOAQUIM DE SOUZA JUNIOR APELADO: HELEN ROCHA BARROS ADVOGADO: RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0133679-25.2022.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0133679-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0133679-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00652968 APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ANDERSON LOPES MACHADO ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0098136-29.2020.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0098136-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0098136-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00784534 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: MARIA EVELINA SILVA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0021448-05.2020.8.19.0202
044. APELAÇÃO 0021448-05.2020.8.19.0202 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021448-05.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00125096 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA ADAM RAMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MAGALHAES MAHFOND RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0004228-96.2018.8.19.0029
045. APELAÇÃO 0004228-96.2018.8.19.0029 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0004228-96.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00030526 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810006-29.2022.8.19.0205
046. APELAÇÃO 0810006-29.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810006-29.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00129386 APELANTE: JOICE SAMPAIO MARCIANO ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELANTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0034149-44.2016.8.19.0038
047. APELAÇÃO 0034149-44.2016.8.19.0038 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034149-44.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00535586 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO MIRANDA CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EMANUELA DINIZ ROCHA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0096232-69.2023.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096232-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0253935-07.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00931608 AGTE: CHL XLIII INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ADRIANA BARROS BASTOS DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA POÇAS REZENDE RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0054313-03.2023.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054313-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813802-61.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00518387 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: COSME GUTEMBERG FARIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096003-12.2023.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096003-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0144475-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00929553 AGTE: BRR FOMENTO MERCANTIL SA ADVOGADO: DR(A). JOSE LUIS DIAS DA SILVA AGDO: GABRIEL SONDA ANDRE ADVOGADO: PAULO DURIC CALHEIROS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0102002-43.2023.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102002-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009311-76.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00990319 AGTE: CLEUSA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA AGDO: RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL LTDA (RIOLABOR MEDICINA DIAGNOSTICA) ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0003043-03.2024.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003043-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0220044-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00032176 AGTE: EDUARDO SCHUSTER WILDNER ADVOGADO: EDUARDO SCHUSTER WILDNER AGDO: GUILHERME VIEIRA KRITZ ADVOGADO: CAROLINA MIRANDA DE SOUZA CASTRO KRITZ ADVOGADO: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0014968-93.2024.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014968-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828660-18.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00155518 AGTE: FREDERICO CARLOS IGAYARA ADVOGADO: ALINE CALDEIRA SAMPAIO DO AMARAL AGDO: MARCUS FREDERICO DONNICI SION RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0003696-05.2024.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003696-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0840688-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00040127 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: THEO EDSON HONORATO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO REP/P/S/PAI SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013530-32.2024.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013530-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0828709-98.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00140364 AGTE: LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PAIVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0099882-27.2023.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099882-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812175-10.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00969539 AGTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: LEONARDO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: ANTÔNIO RICARDO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE ADVOGADO: RENATO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0102920-47.2023.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102920-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836031-33.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00999206 AGTE: JULIA GABRIELA BATISTA D´ALVARO AGTE: JULIA G B D ALVARO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0803997-15.2022.8.19.0023
058. APELAÇÃO 0803997-15.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803997-15.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00804490 APELANTE: KELLY CRISTINA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: FABIANE DE LIMA ADVOGADO: SAMARA DABILA DE SOUZA SOARES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0001225-16.2020.8.19.0207
059. APELAÇÃO 0001225-16.2020.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001225-16.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00342584 APELANTE: MARIA CLEONILZA PINTO SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: WHIRLPOOL S.A, ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO APELADO: VIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003480-46.2021.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0003480-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0003480-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00525278 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE APDO: THEO HERCULANO DESLANDES ADVOGADO: GLAUCIO MACIEL DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0073710-79.2022.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0073710-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0073710-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00076083 APELANTE: BRUNO ALVES CUNHA ADVOGADO: NATHALIA LUIZA DA SILVA LINHARES APELADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: CAROLINA MACHADO RANGEL DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0014151-44.2020.8.19.0008
062. APELAÇÃO 0014151-44.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014151-44.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00021772 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA OSWALDO CRUZ FIOSAÚDE ADVOGADO: ANA PAULA CARDOSO SOUTO APELADO: ALINE GOMES DE MEDEIROS OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA ADVOGADO: GERLANE CRISTINA DA SILVA BOSSI D'OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0850432-16.2022.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0850432-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0850432-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00046632 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: JORGE ROBERTO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0855792-29.2022.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0855792-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0855792-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00137402 APELANTE: JONATHAN PIMENTA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES ADVOGADO: FELIPE SANTOS DE MORAES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0016941-76.2021.8.19.0004
065. APELAÇÃO 0016941-76.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016941-76.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00988374 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARCOS ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SILVA DE PINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0026191-79.2020.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0026191-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026191-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01007233 APELANTE: ESPÓLIO DE LETÍCIA FERNANDES APELANTE: ARY DE OLIVEIRA LAGES FILHO ADVOGADO: MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE APELADO: ESPÓLIO DE HAROLDO CARNEIRO LEÃO REP/P/S/INV CLAIR MARTINI ADVOGADO: NILVA TERESINHA FOLETTO ADVOGADO: CLAIR MARTINI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056543-96.2016.8.19.0021
067. APELAÇÃO 0056543-96.2016.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0056543-96.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00109793 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR APELADO: CRISTIANE CAETANO SANTIAGO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0056833-18.2009.8.19.0002
068. APELAÇÃO 0056833-18.2009.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0056833-18.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00004307 APELANTE: LUCIÉZIO DE ALMEIDA MELO ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0183056-96.2021.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0183056-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0183056-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00040825 APELANTE: LARISSA CRISTINA DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0196252-70.2020.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0196252-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0196252-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00950688 APELANTE: POMODORO RIO GASTRONOMIA LTDA APELANTE: VALDENIR DIAS FIGUEIREDO APELANTE: GUSTAVO MACHADO FIGUEIREDO ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO APELADO: DARP JIVE ¿ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO: RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0012212-57.2019.8.19.0010
071. APELAÇÃO 0012212-57.2019.8.19.0010 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0012212-57.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00141111 APELANTE: SONIA MARIA TEODORO LIMA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA APELADO: ABAMSP ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PÚBLICO ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SIMIM COLLARES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0017367-41.2019.8.19.0204
072. APELAÇÃO 0017367-41.2019.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017367-41.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00029615 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LEILA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0052711-62.2020.8.19.0038
073. APELAÇÃO 0052711-62.2020.8.19.0038 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052711-62.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00066185 APELANTE: LENY VALE DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE JOÃO SEVERINO AMORIM REP/P/S/ INV MONICA MARIA DE AMORIM DOMINGOS ADVOGADO: BRUNO BRAGA FURTADO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0054409-17.2020.8.19.0002
074. APELAÇÃO 0054409-17.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054409-17.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00139317 APELANTE: SUELI BRAGA BOTELHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FORTES ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0070008-30.2019.8.19.0002
075. APELAÇÃO 0070008-30.2019.8.19.0002 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0070008-30.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00144402 APELANTE: FELIPE BRANTES BRUNO APELANTE: MARCELA GALBIATTI DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELANTE: SKY AIRLINE ADVOGADO: ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0011685-96.2023.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011685-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0102528-61.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00108210 AGTE: RICARDO MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON MOURA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA ABDUCHE DA SILVEIRA BIATO AGDO: PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0061529-15.2023.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061529-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0078380-93.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00589023 AGTE: RICARDO BATELLI DO AMARAL ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO AGDO: RICARDO DANIEL GOMES DE NEGREIROS AGDO: RICARDO JOSE ARRUDA DE NEGREIROS AGDO: MARIA APARECIDA GOMES DE NEGREIROS ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: VANESSA ALVES DA CUNHA INTERESSADO: LUIZ GUILHERME LOBAO DOS SANTOS INTERESSADO: MONICA LOBAO DOS SANTOS INTERESSADO: LUIZ ALFREDO LOBAO DOS SANTOS ADVOGADO: FATIMA MOUTINHO CORDEIRO (RJ042023) INTERESSADO: SPORT E LAZER IV CENTENERIO S A ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0016859-86.2023.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016859-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0436912-69.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00163562 AGTE: ANA LÚCIA DA CUNHA AMORIM DE SOUZA REBOUÇAS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DA CUNHA AMORIM DE SOUZA MUNIS REBOUÇAS ADVOGADO: RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARÃES AGDO: ESPÓLIO DE LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/INV DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TENENTE BENEVOLO ADVOGADO: DANIELE SILVA DE CASTRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0035490-78.2023.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035490-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0800965-91.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00340756 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA VIANNA LYRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ CHAVES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0016681-40.2023.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016681-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800209-82.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00160487 AGTE: ALEXANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO: SERASA S.A. RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0033220-81.2023.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033220-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009833-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00318977 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA MARIA DE LACERDA LOPES ADVOGADO: BRUNO LEON LARA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0063484-81.2023.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063484-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824590-31.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00608821 AGTE: CARINE PINTO LIMA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA AGDO: ALEXANDRE RICARDO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0069162-77.2023.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069162-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0895159-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00663645 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: ADRIANO COSTA DE ALVARENGA ADVOGADO: FLÁVIO CUNHA PESSOA ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0016535-96.2023.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016535-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804048-36.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00160566 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0071391-10.2023.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071391-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0255095-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00686299 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: EDMUNDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0090836-79.2021.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0090836-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0090836-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00676135 APELANTE: MAYARA PONCE DA SILVA ADVOGADO: EDSON GONÇALVES PONCE APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0116662-78.2019.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0116662-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0116662-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00629924 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E UM DE AGOSTO ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0016208-22.2021.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0016208-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016208-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00365634 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CLUBE MILITAR ADVOGADO: ALEXANDRE FORTES DA COSTA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0098752-02.2023.8.19.0000
089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098752-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031251-68.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00957358 AGTE: PAULO ROBERTO MOREIRA TOLENTINO ADVOGADO: EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO BVA S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0005307-90.2024.8.19.0000
090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005307-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002989-62.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00058890 AGTE: RICARDO BERÇOT BARROSO ADVOGADO: RICARDO BERÇOT BARROSO AGDO: FLAVIA FRANCISCO ARCANJO ALVES VIEIRA ADVOGADO: GREGORY TINOCO CALVO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0000106-20.2024.8.19.0000
091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000106-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0810005-33.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00000409 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA BARBOSA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KELVEN AMBROGI LIMA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002015-97.2024.8.19.0000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002015-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810228-64.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00020214 AGTE: BANCO RODOBENS S A ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FEDELI AGDO: AUGUSTO CESAR ROCHA BASTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0003609-49.2024.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003609-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0806224-42.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00035633 AGTE: EVERTON FARIAS DA ROCHA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO SOUZA AGDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0005546-94.2024.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005546-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0334192-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00061914 AGTE: VANIA LUCIA SILVA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA AGDO: VICENTE CAMPOS DA SILVA BRAGA AGDO: DEBORAH CAMPOS DA SILVA BRAGA AGDO: JACQUELINE CAMPOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0096514-10.2023.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096514-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804993-77.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00934229 AGTE: DAVID ISAAC DA CUNHA ROSADAS ADVOGADO: BARBARA SANDRA DE SOUZA BAEZ AGDO: RACHEL DA CUNHA ROSADAS ADVOGADO: DANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0003800-94.2024.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003800-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0846574-37.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00041539 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO AGDO: BRUNA DE ARAUJO CAVALHEIRO AGDO: DAVI DE ARAUJO CAVALHEIRO REP/P/S/MAE BRUNA DE ARAUJO CAVALHEIRO ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004516-24.2024.8.19.0000
097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004516-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0945585-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00050067 AGTE: RAQUEL QUEIROZ PENNA COSTA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR AGDO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0098047-04.2023.8.19.0000
098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098047-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0205731-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00950586 AGTE: IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SOUZA AGDO: MULT LAVE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0098081-76.2023.8.19.0000
099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098081-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027114-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00949490 AGTE: MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO: LETÍCIA BARBOSA BERGAMINI ADVOGADO: NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE AGDO: REGINA CÉLI PADILHA LEITE LEÃO DA SILVA ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNNO PHILIPPE WERNECK SOARES ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0100874-85.2023.8.19.0000
100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100874-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010174-13.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00979038 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ESPÓLIO DE JORGE ANTONIO CHAVES REP/P/S/INV RAQUEL DE MORAES CHAVES AGDO: HELENA DE MORAES CHAVES ADVOGADO: DEONIL DA COSTA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0104289-76.2023.8.19.0000
101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104289-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0873825-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01011546 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MARIBONDO DE LEMOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0006132-34.2024.8.19.0000
102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006132-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812150-27.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00067861 AGTE: DANIELLE FANTINI ADVOGADO: FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES AGDO: MARCIO BARBOSA BUSANI ADVOGADO: BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0101813-65.2023.8.19.0000
103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101813-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0855854-21.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00988644 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LUSIVANE DOS SANTOS MORAES TEIXEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0102946-45.2023.8.19.0000
104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102946-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800721-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00999516 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA AGDO: IVAN AURELIO FORTUNA KALIL DE FARIA ADVOGADO: GABRIEL MOURA CURY RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0001107-40.2024.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001107-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0169438-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010232 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: RENATO RUSSEL BAZANA ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0006453-69.2024.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006453-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801519-11.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00070558 AGTE: RODRIGO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: RENNAN SOARES DE ABREU DIAS AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0105071-83.2023.8.19.0000
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105071-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0845433-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01018848 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO ADVOGADO: LUISA CAROLINE GOMES AGDO: SONIA CANTO OLIVEIRA DE QUEIROZ VARELLA REP/P VERA BEATRIZ DE QUEIROZ VARELLA ADVOGADO: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0065166-71.2023.8.19.0000
108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065166-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0903880-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00627581 AGTE: SAUP ADMINISTRACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS AGDO: CLAUDIA MARIA ISABELLA CAROLINA MODERNO DA ROCHA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO INTERESSADO: FACT LAW FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS INTERESSADO: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0070315-48.2023.8.19.0000
109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070315-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0903880-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00675234 AGTE: RAFAEL RODRIGUES ALVES DA ROCHA AGTE: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA REP/P/S/INV RAFAEL RODRIGUES ALVES DA ROCHA ADVOGADO: ANDERSON SCHREIBER ADVOGADO: ANNA CLARA MARQUES MACHADO DA COSTA ADVOGADO: FELIPE RAMOS RIBAS SOARES AGDO: CLAUDIA MARIA ISABELLA CAROLINA MODERNO DA ROCHA ADVOGADO: ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIZA COELHO GUALBERTO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0092175-08.2023.8.19.0000
110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092175-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0188027-32.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00889417 AGTE: EUNICE MARIA DE CASTRO BARBALHO ADVOGADO: LOURENÇO DUQUE ESTRADA DE BARROS AGDO: LUIZ DE MATTOS JÚNIOR AGDO: MÁRCIO LUIZ DE MATTOS ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0066444-10.2023.8.19.0000
111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066444-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0903880-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00641104 AGTE: FACT LAW FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REP/P/S/S/ADM SINGULARE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO AGDO: CLAUDIA MARIA ISABELLA CAROLINA MODERNO DA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0091674-54.2023.8.19.0000
112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091674-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0259613-71.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00884537 AGTE: MELLY MENEZES FRAGA ADVOGADO: JORGE BOSCOLO FRAGA AGDO: JAQUELINE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011463-52.2017.8.19.0061
113. APELAÇÃO 0011463-52.2017.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011463-52.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00972622 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA GUBERMAN ADVOGADO: RICARDO SOARES GRANJA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0016972-37.2023.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0016972-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0016972-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00670397 APELANTE: JOSE SELIM KHALILI ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCIPE MARIZ ADVOGADO: FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0175206-88.2021.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0175206-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0175206-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00925277 APELANTE: GEORGE EDUARDO ACZEL CARDOSO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI APELADO: MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO APELADO: GILBERTO MIRANDA ROCHA ADVOGADO: RONALDO DE FREITAS LIMA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0025581-32.2021.8.19.0210
116. APELAÇÃO 0025581-32.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025581-32.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00888825 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: KLÉBER MACENA DOS SANTOS APDO: MARIA DE FÁTIMA DE MORAES SANTOS ADVOGADO: RICARDO NAPOLITANO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0851353-72.2022.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0851353-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0851353-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00946571 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: ALMIR GASPAR FERREIRA APELADO: EMILIA GASPAR FERREIRA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0856604-71.2022.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0856604-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0856604-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00929099 APELANTE: RUBINEI COELHO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0043540-96.2014.8.19.0004
119. APELAÇÃO 0043540-96.2014.8.19.0004 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0043540-96.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00005121 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MACEDO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA BENEDITA LAURINDO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0232040-58.2014.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0232040-58.2014.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0232040-58.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00002858 APELANTE: SÍTIO SOLIDÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0098851-69.2023.8.19.0000
121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098851-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819214-37.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00958456 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANO MOURÃO DESOUSART AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000915-10.2024.8.19.0000
122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000915-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835325-50.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00007697 AGTE: BIANCA CRISTINA MANAIA SALDANHA ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES AGDO: GEORGE LUIZ CAVALCANTI MAHFOUD FILHO AGDO: PEDRO PAULO BASTOS RODRIGUES AGDO: YP CLINICA CIRURGICA DA BARRA LTDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0103898-24.2023.8.19.0000
123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103898-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800180-18.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.01007755 AGTE: FRANCINE TERRA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA MELLO AGDO: ESPOLIO DE ROBERTO CARVALHO RIBEIRO CANTELMO RE/P/S/INV RAFAEL DIAS CANTELMO ADVOGADO: ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0056099-82.2023.8.19.0000
124. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0056099-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030698-22.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00536250 REQTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA ADVOGADO: MONA CAROLINA SODRÉ RODRIGUES BRANCO REQDO: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO PAULO SANTOS SILVEIRO ADVOGADO: SEMEÃO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0006887-18.2017.8.19.0028
125. APELAÇÃO 0006887-18.2017.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006887-18.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00012542 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096212-80.2020.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0096212-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0096212-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00111198 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELANTE: JOSE FELLIPE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO APELANTE: GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI APELANTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0808835-59.2022.8.19.0036
127. APELAÇÃO 0808835-59.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808835-59.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00154948 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: SOLANGE CORREA DA GAMA ADVOGADO: CLAUDIO MARIANO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0837612-62.2022.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0837612-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0837612-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00121237 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0904011-39.2023.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0904011-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0904011-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00153674 APELANTE: ADAUTO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0016834-45.2019.8.19.0087
130. APELAÇÃO 0016834-45.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016834-45.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00998284 APELANTE: ANNA MEL PUELL MONTEIRO LIMA ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: DR(A). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO APELADO: ANNA MEL PUELL MONTEIRO LIMA ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006063-58.2022.8.19.0004
131. APELAÇÃO 0006063-58.2022.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006063-58.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00135607 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: MARCOS ALEXANDRE MAIA BAHIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011070-86.2018.8.19.0031
132. APELAÇÃO 0011070-86.2018.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0011070-86.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.01024002 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORGE NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013613-68.2017.8.19.0202
133. APELAÇÃO 0013613-68.2017.8.19.0202 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013613-68.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00051536 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025055-78.2019.8.19.0002
134. APELAÇÃO 0025055-78.2019.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025055-78.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00153075 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA DE QUEIROZ MARTINS ADVOGADO: WANDER GALLOTTI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0029856-08.2018.8.19.0023
135. APELAÇÃO 0029856-08.2018.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029856-08.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00118969 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA ISABEL CORDEIRO DE MELLO ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0050923-30.2021.8.19.0021
136. APELAÇÃO 0050923-30.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0050923-30.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00134270 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSÉ MACIEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: ALAN GONÇALVES DA ROSA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0086923-24.2023.8.19.0000
137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086923-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827879-93.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00839448 AGTE: HONORIO OURIQUES AGTE: LUCIANE NEVES TUNDIS OURIQUES ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO AGDO: TSL SECURITIZADORA E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0087103-40.2023.8.19.0000
138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087103-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0838379-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00840966 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: LUCAS FRIGOLETTO SOARES DOS SANTOS SA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0091146-20.2023.8.19.0000
139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091146-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0832641-94.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00879494 AGTE: CAROLINA CARRARO CARCABRINI ADVOGADO: CAROLINA CARRARO CARCABRINI AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0097727-51.2023.8.19.0000
140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097727-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828764-10.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00947257 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: DANIEL DE LIMA SOARES AGDO: PIETRO REIS OLIVEIRA REP/P/S/MÃE JULIANA MARTINS REIS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001363-35.2018.8.19.0083
141. APELAÇÃO 0001363-35.2018.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001363-35.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2023.00852866 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: YURI DIAS CARDOZO ROSA REP/P/S/MÃE ISABELA CRISTINA DIAS MARTINS ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA NERY ADVOGADO: KYZZI DA SILVA LIMA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020266-38.2019.8.19.0066
142. APELAÇÃO 0020266-38.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0020266-38.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00999345 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO PROCURAD: SIGILOSO LITIS: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800716-45.2022.8.19.0025
143. APELAÇÃO 0800716-45.2022.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800716-45.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.01006230 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADELIA SILVA MACHADO ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: HEBERT DA SILVA PY RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0105091-74.2023.8.19.0000
144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105091-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802767-92.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.01019106 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CLAUDNEY ORNELLAS DE BARROS ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0007002-47.2018.8.19.0208
145. APELAÇÃO 0007002-47.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007002-47.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00103529 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: SERGIO ALVES DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095134-49.2023.8.19.0000
146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095134-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802981-63.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00921510 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MOACIR CANTARINO NOGUEIRA ADVOGADO: MARCELA NASCIMENTO FRAGA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0053300-66.2023.8.19.0000
147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053300-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015643-32.1996.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00508283 AGTE: LUCIANE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUIDO TIEPOLO NETO AGDO: JOÃO LUIZ DE ALENCAR SILVA ADVOGADO: ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAYME MACIEL ADVOGADO: SYLVIA RUDNICKI SIPRES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0004825-45.2024.8.19.0000
148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004825-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0057426-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00053498 AGTE: ELIANE CRISTINA DE ARAÚJO ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0029623-04.2023.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0029623-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL PROJETO JUSTICA ITINERANTE-BATAN AÇÃO: 0029623-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00109154 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806317-46.2023.8.19.0203
150. APELAÇÃO 0806317-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806317-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00146932 APELANTE: GILSON FRISSO CRUZ ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0104192-76.2023.8.19.0000
151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104192-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822437-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01007566 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: JORGE ANTONIO DE MOURA PRIMA ADVOGADO: RENATA FERREIRA VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0016109-84.2023.8.19.0000
152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016109-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0869028-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00155207 AGTE: HAROLDO BARREIROS DE CARVALHO FILHO AGTE: RICARDO CARVALHO MAIA ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES AGDO: CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: WILMA LÚCIA IVANISSEVICH RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0073577-06.2023.8.19.0000
153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073577-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0911655-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00703689 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA AGDO: JORBELLA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: FABIO MAIA CORTES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084457-57.2023.8.19.0000
154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084457-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834398-96.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00817096 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO CAMPO GRANDE ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA AGDO: ADRIANO DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0084878-47.2023.8.19.0000
155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084878-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808844-38.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00820942 AGTE: PEDRO UCHOA BRANDAO E SILVA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0089694-72.2023.8.19.0000
156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089694-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0270429-73.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00866126 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: RICARDO SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ERIKA ALVES PAULA CASTRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0003467-45.2024.8.19.0000
157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003467-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829888-28.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00037326 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: RODOVAL GUEDES DA COSTA FILHO ADVOGADO: MARLOWE PASSARELLI RAMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0007182-95.2024.8.19.0000
158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007182-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0820486-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00078953 AGTE: ANTONIETA LINHARES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES AGDO: CCISA 142 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0008849-19.2024.8.19.0000
159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008849-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811793-71.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00093580 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: NEUSA DE SOUZA DE CASTRO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0079906-34.2023.8.19.0000
160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079906-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007753-60.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00771121 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALISSON THIAGO MALDANER ADVOGADO: FATIMA GABRIELA SOARES DE AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PAPELBAUM ADVOGADO: PATRICIA FELIX TASSARA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0080797-55.2023.8.19.0000
161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080797-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0894970-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00779780 AGTE: RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES ADVOGADO: ALLAN DA SILVA LIMA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA AGDO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0094299-61.2023.8.19.0000
162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094299-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837799-10.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00912349 AGTE: ALDA REGINA SIQUEIRA ASSUMPCAO ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0029709-75.2023.8.19.0000
163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029709-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0083285-73.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00283461 AGTE: CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: ARISTIDES COSTA ADVOGADOS ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA AGDO: ALBATROZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0051495-78.2023.8.19.0000
164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051495-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001330-49.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00489832 AGTE: PARTAGE ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES AGDO: CJM SÃO GONÇALO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0070461-89.2023.8.19.0000
165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070461-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808089-82.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00676511 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: KELLY CANHESTRO OLIVEIRA AGDO: JOSE NILTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA AMORIM RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0094873-84.2023.8.19.0000
166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094873-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0930024-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00914919 AGTE: GEOVANNE DE ASSIS MENDOSA ADVOGADO: PATRÍCIA BARBOSA DE SOUZA DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO INTER S/A AGDO: SANTREAL ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0098674-08.2023.8.19.0000
167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098674-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801198-32.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2023.00956757 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MAUADIÉ SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDISON KOCK DE ARAUJO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0001339-76.2016.8.19.0018
168. APELAÇÃO 0001339-76.2016.8.19.0018 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0001339-76.2016.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2023.00477768 APELANTE: OSWALDO DA ROSA LISBOA ADVOGADO: LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: GABRIEL MONTEIRO DE MIRANDA APELADO: CICERO NAZARENO ARAUJO ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA MIRAPALHETE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0010363-64.2021.8.19.0209
169. APELAÇÃO 0010363-64.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010363-64.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00723191 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO BRITO GUERRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOICE RIBEIRO DE SOUZA GRIFFO ADVOGADO: NATALIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0016582-04.2018.8.19.0208
170. APELAÇÃO 0016582-04.2018.8.19.0208 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016582-04.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00857660 APELANTE: MARCOS FILIPE RAMOS FONSECA APELANTE: RAMONIELLE DOS SANTOS SOARES RAMOS FONSECA ADVOGADO: GILMÁRIO DE AGUIAR BEZERRA APELADO: SERGIO LEONARDO MIZRAHI DA COSTA GUIMARÃES APELADO: SIRLAYNE BORGES LOURENÇO ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: SAMARA RESENDE CLEMENTE APELADO: CANANO IMOBILIÁRIA EIRELLI-ME ADVOGADO: MARCOS MOURA MESSIAS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0015127-75.2021.8.19.0021
171. APELAÇÃO 0015127-75.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015127-75.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00670106 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCO ANTONIO DANTAS DE ALBUQUERQUE MORGADO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES CUNHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0022206-26.2021.8.19.0209
172. APELAÇÃO 0022206-26.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022206-26.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00815691 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: PRETTY LASER LOCAÇÕES LTDA ME ADVOGADO: ROMARIO SOARES DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0034353-84.2021.8.19.0209
173. APELAÇÃO 0034353-84.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034353-84.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00978872 APELANTE: ESPÓLIO DE AURELIANO MACHADO LIMA FILHO ADVOGADO: JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0164996-41.2022.8.19.0001
174. APELAÇÃO 0164996-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0164996-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00773310 APELANTE: MARIANA SAFADI TONZANO ADVOGADO: LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR APELADO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0194370-54.2012.8.19.0001
175. APELAÇÃO 0194370-54.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0194370-54.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00698602 APELANTE: PAULO AFONSO GONÇALVES BESSA ADVOGADO: ALEXANDRE ABREU MARINHO LIMA ADVOGADO: WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE APELADO: SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDIÇÕES MUSICAIS LTDA APELADO: COMERCIAL FONOGRÁFICA RGE LTDA APELADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: EDUARDO DIAS GARCIA ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA APELADO: COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA APELADO: SUNSHINE PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA ADVOGADO: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS RENATO DE AZEVEDO CARREIRO APELADO: ROBERTO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: MARCOS LUIZ FERREIRA ADVOGADO: VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0022854-37.2020.8.19.0210
176. APELAÇÃO 0022854-37.2020.8.19.0210 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022854-37.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00894316 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: JOSEFA SOARES DA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0808368-58.2022.8.19.0205
177. APELAÇÃO 0808368-58.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808368-58.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00867047 APELANTE: LUIZ CLAUDIO GONCALVES NEVES ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0042692-82.2019.8.19.0021
178. APELAÇÃO 0042692-82.2019.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042692-82.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00139107 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: BRUNO BRAZ DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS PORTO PIRES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0280544-90.2017.8.19.0001
179. APELAÇÃO 0280544-90.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0280544-90.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084118 APELANTE: JOÃO ANTONIO PATRICIO ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA ADVOGADO: CAMILA SOUZA CARTIER APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0800181-72.2022.8.19.0072
180. APELAÇÃO 0800181-72.2022.8.19.0072 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0800181-72.2022.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00139283 APELANTE: JORGE LUIZ SOARES REZENDE ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0847791-55.2022.8.19.0001
181. APELAÇÃO 0847791-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0847791-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143360 APTE: CAMILA DA SILVA MELO RAMOS ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0011011-44.2021.8.19.0209
182. APELAÇÃO 0011011-44.2021.8.19.0209 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011011-44.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00162903 APELANTE: E.L. RIO SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO ESTÉTICA LTDA ADVOGADO: DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI APELANTE: AMANDA MELO DE SOUSA ADVOGADO: SHEILA GOMES LEAL VASCONCELOS ADVOGADO: ANA CAROLINA SEIXAS CABRAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0019795-02.2019.8.19.0202
183. APELAÇÃO 0019795-02.2019.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019795-02.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00143252 APELANTE: NILSON CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: BANCO BMG S A APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0032755-69.2023.8.19.0001
184. APELAÇÃO 0032755-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0032755-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00139296 APELANTE: SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA. ADVOGADO: JAKSON RODRIGUES JAKU ADVOGADO: MARIANA DE OLIVEIRA CAMARÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0040883-28.2021.8.19.0008
185. APELAÇÃO 0040883-28.2021.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040883-28.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00159632 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADRIANA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0800651-16.2023.8.19.0025
186. APELAÇÃO 0800651-16.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800651-16.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00143263 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANTONIO JOSE ALVES CORREA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0804354-22.2022.8.19.0208
187. APELAÇÃO 0804354-22.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804354-22.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00076456 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: JADYR DE SÃO SABBAS SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0020516-42.2018.8.19.0087
188. APELAÇÃO 0020516-42.2018.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020516-42.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00936999 APELANTE: ESPÓLIO ANTÔNIO JORGE BOTELHO DA PONTE REP/P/S/INVENT. NEUSA SILVA BOTELHO DA PONTE APELANTE: NEUSA SILVA BOTELHO DA PONTE APELANTE: BEATRIZ BOTELHO SENCADAS AREIAS ADVOGADO: LAILA GOMES MACHADO SAMPAIO APELADO: LUCIANO BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0006103-49.2022.8.19.0001
189. APELAÇÃO 0006103-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0006103-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00043597 APELANTE: GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI APELANTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELANTE: ANDERSON MARTINS MOURA ADVOGADO: DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0227560-32.2017.8.19.0001
190. APELAÇÃO 0227560-32.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0227560-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00882887 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DOS SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0011748-59.2020.8.19.0087
191. APELAÇÃO 0011748-59.2020.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011748-59.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00147371 APELANTE: MDN NET WORK INTERNET LTDA ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS JARDIM ADVOGADO: JOÃO PAULO DE BARROS JARDIM APELADO: RAFAEL COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES BACCI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0179708-41.2019.8.19.0001
192. APELAÇÃO 0179708-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0179708-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00160136 APELANTE: INSTITUTO DE ATENÇÃO BASICA E AVANÇADA A SAUDE ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SOUZA APELADO: LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A ADVOGADO: ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: SAMIRA BERGANTON CURAN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0212594-93.2019.8.19.0001
193. APELAÇÃO 0212594-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0212594-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00160376 APTE: ALTEMAR DA SILVA OLIVEIRA APTE: JOSE EVANDRO DE CARVALHO BARROSO ADVOGADO: GASTON LUIZ DO REGO NETO APDO: TELECOPACABANA ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS ADVOGADO: MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0861215-67.2022.8.19.0001
194. APELAÇÃO 0861215-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0861215-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00141566 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: VERA REGINA RIBEIRO RIBAS (REC ADESIVO) ADVOGADO: MAURICIO VIEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0038948-34.2018.8.19.0209
195. APELAÇÃO 0038948-34.2018.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038948-34.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00088839 APELANTE: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE APELADO: SÉRGIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: SÉRGIO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0049046-94.2017.8.19.0021
196. APELAÇÃO 0049046-94.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS PROJ.JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0049046-94.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00047815 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075116-77.2018.8.19.0001
197. APELAÇÃO 0075116-77.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0075116-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143105 APTE: DANIELLE MAALOULI ADVOGADO: REINALDO SANTOS DE ALMEIDA JÚNIOR APDO: MARIANA CABRAL RODRIGUES ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0308418-60.2011.8.19.0001
198. APELAÇÃO 0308418-60.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0308418-60.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163825 APELANTE: MEGA LITORAL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: ACI HELI COUTINHO ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES LACERDA APELADO: OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0014070-08.2014.8.19.0202
199. APELAÇÃO 0014070-08.2014.8.19.0202 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014070-08.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00158757 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANGELA TARANTO DA SILVA ADVOGADO: ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0026259-89.2017.8.19.0209
200. APELAÇÃO 0026259-89.2017.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026259-89.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00164818 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: BIG FUN BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: LUANA DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0098943-47.2023.8.19.0000
201. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098943-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0937259-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00959275 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO AGDO: AUREA OLIVEIRA DA ROCHA PAULO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0008252-50.2024.8.19.0000
202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008252-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0861550-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00088887 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS AGDO: LIZ LUBIANCO DIAS ADVOGADO: PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0001463-41.2020.8.19.0205
203. APELAÇÃO 0001463-41.2020.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001463-41.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00941940 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELANTE: ASTROLINA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819071-36.2022.8.19.0209
204. APELAÇÃO 0819071-36.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819071-36.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00982264 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA BALDONI LOBO ADVOGADO: BARBARA DE ALBUQUERQUE LICASTRO COLAÇO ADVOGADO: DIEGO LICASTRO COLAÇO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0025083-45.2021.8.19.0206
205. APELAÇÃO 0025083-45.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025083-45.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00151704 APELANTE: SEMPRE SUPRA CLUBE DE BENEFÍCIOS MÚTUOS ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO APELADO: FELICIO FRANCISCO ESTEVAO ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0838266-86.2022.8.19.0021
206. APELAÇÃO 0838266-86.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838266-86.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00169623 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: LUCIA MARIA NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0049018-82.2023.8.19.0000
207. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049018-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010635-52.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00465750 AGTE: ANA LUCIA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARCUS SILVA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061791-62.2023.8.19.0000
208. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061791-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0149865-61.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00591458 AGTE: CARLOS RENE CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO: GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL ADMJUD: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0098448-03.2023.8.19.0000
209. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098448-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821552-38.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00954372 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0045747-65.2023.8.19.0000
210. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045747-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800754-66.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2023.00434792 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER ADVOGADO: ANA PAULA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001849-95.2021.8.19.0024
211. APELAÇÃO 0001849-95.2021.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001849-95.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00159625 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIA EDURDES SILVA SANTOS ADVOGADO: EDINA MARIA BARRETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0045665-80.2018.8.19.0203
212. APELAÇÃO 0045665-80.2018.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045665-80.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00156914 APELANTE: JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0064606-05.2018.8.19.0001
213. APELAÇÃO 0064606-05.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0064606-05.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144968 APELANTE: WANDER MADSON VILALVA PEREIRA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0801727-54.2022.8.19.0205
214. APELAÇÃO 0801727-54.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801727-54.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00153433 APELANTE: VANIA BASTOS DA ROCHA ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0810445-08.2022.8.19.0054
215. APELAÇÃO 0810445-08.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810445-08.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00128138 APELANTE: JOAQUIM CLEBERSON RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041091-43.2020.8.19.0203
216. APELAÇÃO 0041091-43.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041091-43.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00434599 APELANTE: KARLA MACIEL DELFINO DA SILVA ADVOGADO: ISABELE DA SILVA CRUZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
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